3ª Câmara Cível determina que município de Boa Viagem emposse concursado

Plano de saúde deverá continuar fornecendo tratamento ambulatorial a paciente após internação

Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Gelson Rolim Stocker.

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

Empresa é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor.

Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR

O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.

Motociclista receberá indenização por danos morais

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Contador autônomo pode ser preposto

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Notificação judicial - Substituição de caução

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização